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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 17:15
Ministro do STF nega prisão domiciliar para advogado acusado de corrupção passiva
A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 141400.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 16:51
Loja em Belo Horizonte é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:21
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:30
Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus em acidente
O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil para os pais e R$ 25 mil para cada irmão.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:25
Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus
A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 11:13
Gari de Guaxupé receberá indenização por danos morais porque empresa não fornecia banheiro
Na reclamação trabalhista ele alegou que a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho e que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 15:53
Youssef diz que representante da campanha de Dilma lhe pediu dinheiro
Valor foi pedido por pessoa de quem o doleiro não lembra o sobrenome.A jornal, Edinho Silva negou acusação e disse que desconhece o pedido
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:12
Viação tem que comprovar contratação de aprendizes maiores de 21 anos
TST acolheu a alegação da União no sentido e que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:15
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Centro universitário mineiro é condenado por propaganda enganosa
Instituição prometia licenciatura em física para quem prestasse curso de matemática
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30
Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo
Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:35
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
O Tribunal indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como táxi
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 18:15
Engenheiro receberá compensação por participar da criação de máquina
Desenvolvimento da máquina foi sugerido pelo Departamento de Engenharia de Processo da empresa, que buscava economia e aumento de produtividade, e o invento foi registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:40
Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício
Turma entendeu estar devidamente comprovado o vínculo empregatício entre a editora e o trabalhador, condenando-a ao pagar os direitos devidos ao autor
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:50
Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada
Turma decidiu reformar sentença anterior, isentando a Coolvam do pagamento das contribuições sindicais dos empregados, representados pela Fenatracoop
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 14:15
Promoção de rinha de aves é crime ambiental sujeito a reparação de danos
De acordo com a decisão, ficaram comprovados os maus tratos com animais, desde o transporte em malas, sem ventilação, até o fomento de rinhas entre as aves, causando suas mortes
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:00
Tuma declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT
A Turma rejeitou o recurso interposto por uma empresa de bebidas, que pretendia afastar a condenação relativa ao pagamento dos minutos extras aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:40
Justiça mantém bloqueio de bens à transportadora investigada fraude ao Fisco
A transportadora foi acusada de funcionar como "laranja" em organização criminosa investigada na Operação Alquimia, que investiga cerca de 300 empresas por fraude em fisco
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:00
Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica
A Turma invalidou a norma coletiva que estabelecia salário inferior para arquitetos e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais
